GRÁTIS LIVRO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

Total de visualizações de página

CIDADE ALERTA

Você é a favor da pena de morte?
Sim
Não

Pessoas Online

Arquivos

Meus Vídeos

Loading...

Seguidores

TV NBR AO VIVO

domingo, 1 de fevereiro de 2015

AUGUSTO VASCONCELOS; UMA FORÇA À ESQUERDA NO SINDICATO DOS BANCÁRIOS

JOVEM, INTELIGENTE, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E ADVOGADO,O NOVO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS JÁ ASSUME PREOCUPADO  COM A SEGURANÇA NOS BANCOS.



O Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia, Coronel Anselmo Alves Brandão, recebeu a visita do presidente do Sindicado dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, na manhã desta segunda-feira, 26. O principal tema da conversa foi a manutenção da parceria entre a corporação e o sindicato, bem como discutir mecanismos de combate aos assaltos a bancos na Bahia.
O Coronel Anselmo salientou a importância do Sindicato na conscientização dos banqueiros a investirem mais em equipamentos de segurança como película, câmeras e blindagem nas fachadas, além de alternativas tecnológicas.
Augusto Vasconcelos parabenizou o novo Comandante Geral e se colocou a disposição para manter a parceria com a Polícia Militar. Ele apresentou um relatório comparativo das ocorrências em bancos nos últimos anos e pontuou a existência de um projeto de lei que está parado na Assembleia Legislativa da Bahia, que seria uma ferramenta importante no combate às práticas criminosas contra os bancos e, consequentemente, contra a sociedade.
O Coronel Anselmo afirmou já ter conhecimento dos dados e que vem intensificando as atenções contra os assaltos a bancos. Para isso, o comando tem modificado a forma de emprego da tropa e utilizado equipamentos da corporação através de núcleos de inteligência na capital e no interior.
“Esses atentados mexem com a vida econômica, principalmente dos pequenos municípios. Além da sensação de insegurança e apreensão, gera transtornos financeiros para moradores e comerciantes, inclusive porque os bancos acabam não reponto os caixas eletrônicos destruídos”, disse o Coronel, que irá sugerir a implantação de câmeras integradas com as unidades policiais, para agilizar a ação policial e coibir o cometimento do crime.
Leia mais

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

JOSÉ DIRCEU ESTARIA ARTICULANDO GOLPE DE ESTADO CONTRA DILMA ROUSSEFF

SE TEM UMA COISA QUE INCOMODA A CÚPULA DO PT É SABER QUE DILMA NÃO COMPACTUA COM AS "ORIENTAÇÕES" DOUTRINÁRIAS DE JOSÉ DIRCEU




O que está acontecendo com o PT que agora ladra contra a Presidenta Dilma Rousseff ? Marta Suplicy, José Dirceu e outros inconformados porque a Presidente não colocou a mão no fogo por ninguém, e vê a mesma inteligentemente se articular com segmentos menos radicais da política partidária do país, estão melindrados.
José Dirceu agora , cumprindo prisão domiciliar, porém não menos "articulador" estaria recebendo em sua residência políticos e dirigentes do PT e com isso montar um grupo político dentro do próprio PT que já virou uma colcha de retalhos sem identidade própria e com vários ideólogos conspirando contra a principal proposta do partido que é a qualidade de vida dos Trabalhadores do Brasil. Imaginem que o mesmo já conversou com 30 deputados e sete Senadores, "....* Padrinho de Renato Duque, ex-diretor da Petrobrás que teve o nome envolvido na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Dirceu tem afirmado aos interlocutores que o PT e o governo Dilma estão na defensiva e não sabem reagir à oposição. Critica abertamente a direção do PT, a presidente Dilma, a equipe econômica e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência) e Pepe Vargas (Secretaria de Relações Institucionais), encarregados da articulação política com o Congresso..." ( * estadao.com.br ).

Então é de preocupar, por qual motivo José Dirceu estaria conspirando contra a Presidente da República? Já não basta Aécio Neves e sua equipe bombardeando diariamente Dilma Rousseff? Por trás das intenções e articulações do Presidiário José Dirceu estaria o plano de um Golpe de Estado, preparando o terreno de volta para seu amigo maior ex presidente Lula? Que ao que tudo indica estaria novamente de câncer e com o pé na cova, mais cedo ou mais tarde!
Dilma Rousseff é uma mulher de raciocínio brilhante e entende que partir para afrontar todos e tudo seria uma bobagem, por isso, os maiores e principais comandantes militares não deixaram de apoiar a Presidenta Dilma Rousseff, que atenta as preocupações do militares autorizou aumento de salário, investimento em tecnologia de ponta , compra de novos equipamentos e mais formação de oficiais especializados. Isso assusta José Dirceu, não não conseguiu quebrar a blindagem da Presidente e possibilitou a reeleição da mesma.
As medidas tomadas na economia brasileira seria a que deveria ser tomada por todo e qualquer Presidente para conter a inflação e a possível recessão, pois o populismo lulista demasiado e o caos na economia mundial tendeu  a abalar a nossa economia brasileira. O remédio adotado é amargo, mas  necessário temporariamente para reajustar as finanças, afinal o que melhor Dilma tem é efetivamente não ser uma mulher corrupta. Não deitava no sofá do Delegado Federal Romeu Tuma para entregar colegas e sabe que o importante para o Brasil não é a ideologia conturbada do PT e sim o bem estar da Nação brasileira. As vezes me pergunto, Dilma é PT mesmo? Ou disposta a ser uma Estadista reconhecida pelo mundo.

José Dirceu que pare de conspirar, se não é capaz de pegar mais 7 anos de sentença !
Leia mais

VISITA DE DILMA ROUSSEFF À POSSE DE EVO MORALES É ESTRATÉGICA




Para embaixador, presença de Dilma na posse de Evo Morales marca retomada de amplo diálogo
Em entrevista ao Blog do Planalto, o embaixador do Brasil na Bolívia, Antônio José Rezende de Castro, afirmou que a presença da presidenta Dilma Rousseff na posse do presidente Evo Morales, nesta quinta-feira (22), fecha um ciclo de reaproximação importante para a história dos dois países.
“A relevância da Bolívia para o Brasil não podia ser maior. A Bolívia é parte da nossa circunstância na América do Sul. Uma país vizinho, país amigo, com o qual mantemos relações diplomáticas, comerciais e históricas. E tem se aproximado cada vez mais do Brasil nos últimos tempos”,afirma.



O Brasil é, historicamente, o principal parceiro comercial da Bolívia. É o primeiro destino das exportações bolivianas – equivalendo a cerca de 40% do total – em função da venda do gás natural, e segunda origem das importações, atrás apenas do Chile. O embaixador destaca a importância da relação econômica entre os dois países, principalmente levando em conta o crescimento da relevância da Bolívia na América do Sul.
“Há um interesse econômico mútuo muito grande, hoje em dia cristalizado na venda de grande quantidade de gás natural ao Brasil, que representa boa parte do consumo da região centro-sul brasileira. Essa relação vem se estreitando e aumentando e ela vem sendo traduzida em uma aproximação política cada vez mais ampla. Como é o caso, por exemplo, da presença muito ativa da Bolívia na Unasul, União dos Países Sulamericanos, e também na entrada próxima da Bolívia no Mercosul como membro pleno. A Bolívia já é um membro associado há algum tempo. A sua entrada como membro pleno ajudará a aproximar mais ainda os dois países em campos dos mais variados possíveis da cooperação técnica, econômica e cultural”, avaliou o embaixador.
As relações econômicas com o Brasil têm impulsionado o desenvolvimento boliviano. A presença econômica brasileira o país, em termos de superávit comercial, investimentos e remessas de imigrantes, alcança a ordem de US$ 1,6 bilhão anuais.
O intercâmbio comercial brasileiro com o país passou de US$ 818 milhões, em 2002, para US$ 4,9 bilhões, em 2012 – o que representa um crescimento de quase 600%. No período, as exportações brasileiras para a Bolívia cresceram de US$ 422 milhões para aproximadamente US$ 1,5 bilhão, incremento de 355%. A pauta ofertada pelo Brasil à Bolívia é diversificada, com preponderância de itens de alto valor agregado, como produtos manufaturados.
Cooperação social
O Brasil possui com a Bolivia vários acordos de cooperação técnica, principalmente na área social. Entre os principais, está o primeiro banco de leite da Bolívia, em La Paz, no qual o Brasil doou e instalou equipamentos, e capacitou os funcionários bolivianos. Há também o projeto Amazônia Sem Fogo, que atua no combate às queimadas na selva boliviana, em que o Brasil, junto com a Itália, participa com investimentos e capacitação. Já o Centro Cultural Brasil Bolívia, em La Paz, ensina português para cerca de 400 bolivianos, além de promover a cultura brasileira no exterior.
Para o embaixador Rezende de Castro, “a Bolívia tem buscado no Brasil uma aproximação, um respaldo e um apoio para promover de maneira mais rápida o seu crescimento em aspectos que transcendem o mero crescimento econômico, mas sim o crescimento social. Estamos falando de cooperação econômica, técnica, social e cultural. E que o Brasil tem tido uma presença muito ativa e no qual pretendemos, na medida que essa aproximação entre os dois países se estreitem, estarmos cada vez mais presentes”.
Fronteira
A Bolívia é o país com o qual o Brasil compartilha sua maior fronteira (3.423 km). Em 2011, foram criados os “Comitês de Integração Fronteiriça”, com o objetivo de buscar soluções para questões específicas das zonas de fronteira, como o narcotráfico.
Foram realizadas as reuniões dos Comitês que operam em Corumbá/Puerto Suárez (2011), Brasileia-Epitaciolândia/Cobija (2012), Cáceres/San Matías (2013) e Guajará-Mirim/Guayaramerín (2013). Essa nova política de integração fronteiriça busca dar novo ímpeto à cooperação e trazer efetivas melhorias à população local.

http://blog.planalto.gov.br/para-embaixador-presenca-de-dilma-na-posse-de-evo-morales-marca-retomada-de-amplo-dialogo/
Leia mais

LAURO DE FREITAS: COM 4 MIL VAGAS E SALAS DE AULAS VAZIAS, PREFEITO FALA EM GASTAR DINHEIRO PARA CONSTRUIR ESCOLAS

APÓS FECHAR ONZE ESCOLAS EM PRÉDIOS ALUGADOS E REMANEJAR ALUNOS PARA ESCOLAS ONDE HAVIAM SALAS OCIOSAS E VAZIAS E AINDA COM MAIS QUATRO MIL VAGAS DISPONÍVEIS, PREFEITO FALA EM CONSTRUIR ESCOLAS MUNICIPAIS.



Não. Não é uma piada, é verídico a esposa do prefeito Márcio Paiva, cancelou os contratos de prédios alugados onde funcionavam escolas e transferiu os alunos para escolas onde se quer existiam turmas cheias, com salas vazias, além do que afirmou a mesma ,que é secretária de educação, que pretende construir novas escolas, mesmo havendo disponibilidade de mais 4 mil vagas, dessa forma surge a dúvida como e pra que tais construções se efetivamente existem vagas e espaços. Esperamos que não seja para construir mansões na beira do rio em bairros nobres do município, como forma de presente de construtores e donos de loja de material de construção.

Quarta, 21 de Janeiro de 2015 - 20:20

Prefeitura de Lauro de Freitas fecha 11 escolas; secretária trata como 'medida impopular'

por Estela Marques

Foto: Reprodução / Saiu no Blog
 
Prefeitura de Lauro de Freitas fecha 11 escolas; secretária trata como 'medida impopular'Após reclamações de pais e professores ao Bahia Notícias - que relatavam a situação caótica na educação de Lauro de Freitas, a secretária de Educação da cidade, Adriana Paiva, confirmou o fechamento de escolas municipais que funcionam em prédios alugados. A medida, conforme disse ao Bahia Notícias, é para investir o dinheiro público em escolas próprias. "É uma medida impopular, porque a gente mexe com a vida de pessoas, mas a gente reorganiza a rede municipal de ensino quando a gente investe esse dinheiro no lugar certo", afirmou. Segundo Adriana, os alunos que estudavam nessas escolas foram absorvidos por escolas públicas com salas ociosas. "Tinha escola com turno inteiro da tarde sem aluno. Nenhum aluno ficou sem matrícula, pelo contrário. Ainda tenho 4 mil vagas para absorver nossas crianças", explicou a secretária. A gestora, esposa do prefeito Márcio Paiva, adiantou que três creches já estão em construção e mais quatro estão programadas para o primeiro semestre de 2015. Além disso, mais duas escolas com 16 salas de aula devem ficar prontas até 2016.
 
*com informações site Bahia Notícias 
Leia mais

domingo, 18 de janeiro de 2015

DILMA EM DAVOS POR UMA LIBERAÇÃO DO COMÉRCIO MUNDIAL

Reunião da OMC em Davos debaterá liberação mundial do comércio proposta em Bali

Foto: divulgação WEForum


A implementação do acordo de liberalização do comércio mundial, proposto na última reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em dezembro de 2013, conhecido como Pacote de Bali, será o tema central da reunião ministerial informal que a entidade realizará no próximo dia 24 de janeiro, à margem do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que começa na próxima quarta-feira (21).
A definição dos próximos passos para a elaboração do “Programa de Trabalho Pós-Bali” deverá abrir caminho para a conclusão da Rodada Doha de negociações comerciais da OMC, informa o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que coordena a parte brasileira no encontro.
1421496277_Davos-r.jpgO acordo aduaneiro, denominado Acordo de Facilitação Comercial, e que deveria ser adotado em Genebra antes do final de julho de 2014, prevê uma simplificação dos procedimentos alfandegários para dinamizar o comércio mundial em cerca de US$ 1 bilhão e criar aproximadamente 21 milhões de empregos, entre eles 18 milhões previstos nos países em desenvolvimento. A OMC reúne 160 membros.
Segundo o Itamaraty, a “miniministerial” de Davos já se tornou evento tradicional do calendário da OMC. Convocada anualmente pelo governo suíço, a reunião será presidida pelo Conselheiro Federal (Ministro) para Assuntos Econômicos, Johann Schneider-Ammann.
Rodada Doha
Lançada em 2001, a Rodada Doha pouco avançou desde 2008, em função de divergências entre os principais atores e das tensões geradas na esteira da crise financeira global.
Apesar das dificuldades e da demora em concluir a Rodada Doha, a OMC continua a desempenhar papel preponderante no comércio mundial. As regras da OMC constituem parâmetros fundamentais para todos os acordos comerciais e seu sistema de solução de controvérsias continua a contribuir para o respeito às normas e para evitar o protecionismo.
Participação do Brasil
De acordo com o Itamaraty, o Brasil sustenta que é extremamente importante concluir a Rodada Doha para atualizar as regras da OMC e reduzir as distorções remanescentes, especialmente em áreas como o comércio agrícola. O País é um dos mais competitivos e com maior potencial de expansão da agricultura e teria muito a ganhar com a redução dos subsídios e das altas tarifas vigentes nos principais mercados.
A conclusão da Rodada Doha, segundo o ministério, também deverá gerar liberalização adicional do comércio de bens industriais e serviços, o que contribuirá para a expansão do comércio mundial e para a promoção do desenvolvimento.
Leia mais

POLÍCIA MILITAR DE PAULO AFONSO NA BAHIA É DENUNCIADA AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

QUE A BARBÁRIE TOMOU CONTA DA CIDADE DE PAULO AFONSO, NINGUÉM TEM DÚVIDAS. AGORA TORTURAR PESSOAS É CRIME HEDIONDO E PASSA DE QUALQUER LIMITE


DITADURA? Jovens de Paulo Afonso são espancados por policiais militares, advogado das vitimas vai acionar os policiais envolvidos na justiça.

 Jovem Natan e as marcas do espancamento.

Na tarde da última quarta-feira (14), a família de dois jovens procurou a Delegacia de Polícia de Paulo Afonso para denunciarem agressões por parte de Policiais Militares. Natan e Rafael dizem que foram agredidos com chutes, murros e que ainda tiveram seus cabelos cortados por uma faca.

Compareceram na 18° Coorpin, Natan Caíque Daniel de Alencar Soares e Rafael Lins dos Santos, comunicando que no dia (11) de janeiro por volta das 12h30min, estavam rodando com uma moto no Bairro Siriema III e que foram avisados por populares que a Polícia Militar estava fazendo blitz.

Assim, os jovens guardaram a moto em um galpão, já que o proprietário da moto não possuía CNH (Carteira Nacional de Habilitação), os jovens alegam ainda que os Policiais Militares Félix, Alan Jorge e José Ciriaco, desceram da viatura e passaram a agredi-los fisicamente, com chutes, murros e que bateram com a toufa, deram tiros próximo ao ouvido de um dos jovens e que em seguida os policiais militares levaram os dois jovens na viatura a um local próximo ao Povoado Açude e que lá após mais uma seção de espancamento, cortaram o cabelos das vítimas com uma faca e que após a tia de Natan Caíque que é também policial militar ter mantido contato telefônico com os citados policiais Militares, eles levaram os jovens para suas residências, aonde apreenderam a moto e apresentaram os jovens na Delegacia.
 Rafael também foi vitima das agressões dos PMs.

Segundo informações da familia, uma das vitimas passa por problemas de saúde após as agressões, ''ele (Natan) tá urinando e defecando sangue'', ele está muito debilitado afirmou um dos familiares das vitimas.

A todo momento o Pai de uma das vitimas do espancamento se mostrou revoltado com a situação, ''é inadmissível o que fizeram com meu filho, irei tomar todas as providências possíveis para que não mais aconteça este tipo de absurdo''.

A família além de fazer o Boletim de Ocorrência, procuraram o 20º Batalhão de Policia e denunciaram os PMs na corregedoria e já acionaram o advogado Clécio da Silva, OAB/PE-34957, que vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público contra os agressores.
 

Leia mais

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

DEPUTADO FEDERAL BEBETO GALVÃO ACUSA DILMA DE LOTEAR A PETROBRÁS


Deputado acusa Petrobras de querer lotear contratos para grupos estrangeiros

Deputado Adalberto Souza Galvão (Bebeto Galvão) criticou gestão da Petrobras.
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) ficou estarrecido com a decisão da Petrobrás de publicar um edital de licitação para contratar blocos para a construção dos equipamentos da indústria naval no país através de grupos estrangeiros, proibindo a participação de empresas brasileiras nos serviços.
Deputado Adalberto Souza Galvão (Bebeto Galvão) criticou gestão da Petrobras.Bebeto, que é presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial (SINTEPAV) e secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Construção, avalia que essa postura configura um verdadeiro “tiro no pé” e um espancamento sem precedentes ao processo de reconstrução do setor industrial do Brasil, iniciado pelo ex-presidente Lula, que permitiu ao país uma escala de crescimento, garantindo possibilidades para a melhora da indústria nacional, com a reformulação dos modelos de contratação, de forma que garantiu o fortalecimento do conteúdo nacional.
Galvão denuncia ainda que “essa medida desastrosa pode representar a demissão de cerca de 100 mil trabalhadores em todo o país e o início de um caos sócio econômico gigantesco.” Ele já iniciou um processo de mobilização com diversos sindicatos para protestar contra a decisão da Petrobras e, caso a situação não seja revertida, promover uma greve da classe trabalhadora do setor em todo o território brasileiro. Para se ter uma ideia, cerca de 300 mil trabalhadores terceirizados atuam a serviço da estatal e deste montante 80 mil trabalhadores estão na indústria naval.
Bebeto exige que a presidenta Dilma Rousseff se retrate com a população porque permitiu que a gestora da Petrobras, Graça Foster, tenha cometido esse verdadeiro boicote à economia nacional. “Isso é um absurdo sem tamanho. Não estou me reconhecendo em que Brasil estamos vivendo, que deveria priorizar política industrial, que é capaz de gerar riquezas, bens e serviços para fortalecer a economia nacional, mas está simplesmente a promover um loteamento do país para grupos estrangeiros. Não podemos aceitar isso. Ou o governo soluciona esse disparate ou os trabalhadores vão fazer uma paralisação no país nas mesmas proporções”, avisa Bebeto.
Leia mais

NA CONTRA MÃO DA HISTÓRIA STF MANDA TIRAR DO AR LISTA NEGRA DE CADASTRO DO TRABALHO ESCRAVO

Em decisão liminar o Ministro do STF  Ricardo Lewandowski manda retirar do site do MTE lista que relacionava empresas e pessoas que promoviam o trabalho escravo no Brasil


Crédito Fellipe Sampaio/SCO/STF
Por Rubens Glezer São Paulo
Por Eloísa Machado


Crédito Fellipe Sampaio/SCO/STFQuem vier a pesquisar no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela atualização do cadastro que é mantido das empresas e pessoas autuadas administrativamente por exploração do trabalho escravo encontrará links desabilitados e a seguinte mensagem: “[cadastro] retirado do site, em 31/12/2014, por força da liminar proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.209 Distrito Federal da lavra do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, proposta pela Associação Brasileira de Incorporadas Imobiliárias – ABRAINC”.
Trata-se de uma decisão tomada no apagar das luzes de 2014, que chama atenção e merece análise não somente pelo seu conteúdo, mas também por servir de base para esclarecer os mecanismos defeituosos no processamento de ações judiciais no STF e dos poderes da Presidência do Tribunal. Este caso expõe como embates relevantes sobre direitos fundamentais podem ser prejudicados por desenhos institucionais defeituosos.
O Cadastro de Empregadores hoje é criado e disciplinado pela Portaria Interministerial nº 2/2011, em substituição à Portaria nº 540/2004 do MTE e consiste em uma listagem de empresas e pessoas autuadas por submeter pessoas em condição de trabalho análogo a escravo, tais como a privação de comida e água, supervisão armada do trabalho e criação de dívidas oriundas do uso de ferramentas utilizadas na atividade laboral. Quando essa autuação é confirmada por decisão final em processo administrativo, o nome do empregador é mantido no cadastro por 2 anos e é retirado em seguida caso sejam quitados os respectivos débitos trabalhistas e previdenciários, bem como se não houver reincidência.
A ideia do cadastro é, assim, criar mecanismos de desestímulo ao uso do trabalho escravo e oferecer informações relevantes para a sociedade e mercado: afinal, uma empresa que se vale de trabalho escravo possui um risco e uma pessoa que participa da cadeia de consumo tem o direito de saber a origem dos produtos. Este cadastro, que existe desde 2004 e possui as atuais características desde 2011, teve a constitucionalidade questionada em ação ajuizada pela ABRAINC em 22 de dezembro de 2014. Esta associação congrega as empresas da construção civil, um setor que atualmente é líder no número de autuações deste tipo. No mínimo, se trata de um setor em que a submissão de pessoas a condições análogas a de escravo é severamente problemática.
A relatoria da ação foi sorteada para a Ministra Cármen Lúcia, mas já que o Tribunal estava em recesso no dia de ajuizamento da ação da ABRAINC – frise-se no primeiro dia de recesso -, o processo foi encaminhado para a Presidência do STF, que hoje é ocupada pelo Ministro Ricardo Lewandowski.
Decidir liminarmente sobre a constitucionalidade de uma norma é atribuição dos ministros, com referendo do órgão pleno do Tribunal, ou seja, no caso do STF, essa questão deveria ser debatida pelos 11 ministros. Porém, o Regimento Interno do STF autoriza a presidência a decidir questões urgentes durante o período de recesso, sem previsão de prazo para que essa decisão seja revista pelo Tribunal. Colocar o processo em pauta depende do relator da ação e do próprio presidente. O Presidente goza de total liberdade para a formação da pauta e eventualmente sua decisão pode ser mantida sem a devida revisão pelo tribunal ad aeternum ou, como costuma ocorrer, até que não importe mais.
Diante desse cenário, a decisão é problemática no campo político, no campo do fundamento jurídico, bem como no campo de desenho institucional. Em termos políticos, com uma canetada acabou-se com umas das políticas públicas mais bem sucedidas de combate ao trabalho escravo, premiada no Brasil e em instâncias internacionais, como a OIT. Mas, além disso, há diversos aspectos técnicos que precisam ser levantados.
Há o problema do desenho institucional que dá tantos poderes ao Presidente do STF, sem agregar os necessários controles, mas ainda assim é questionável se a referida ação judicial se enquadra realmente na hipótese de urgência prevista no regimento interno, forte o suficiente para se ignorar a exigência de Reserva de Plenário e do Juiz Natural. O cadastro existe há 11 anos, sendo 4 na última redação. A ABRAINC alegou em sua petição inicial que a proximidade da data de publicação do cadastro (seria no dia 30/12/2014) fornecia urgência suficiente.  A Presidência do STF acatou esse argumento e, ademais, considerou o caso tão urgente que decidiu liminarmente sem ouvir as autoridades que produziram a Portaria; algo que o art. 10, §3 da Lei 9.868/99 permite apenas em casos de “excepcional urgência”. Ainda que esse juízo sobre a urgência da matéria seja questionável, a decisão vai contra o que já se decidiu no STF a respeito da matéria, ou seja, ofende sem maiores justificativas a Jurisprudência e precedentes do Tribunal.
Em primeiro lugar, a Presidência reconheceu uma urgência excepcional que não havia sido reconhecida pela Ministra Cármen Lúcia, que já relata outra ação contra o cadastro (ADI 5.115) e após ouvir todas as autoridades envolvidas, estava com o processo em mãos para decidir desde 18 de dezembro de 2014, mas optou a não proferir a liminar nessas condições. Principalmente, porém, a decisão que contraria o posicionamento da Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República – que atuam muito fortemente na ponta do combate ao trabalho escravo e poderiam oferecer dados imprescindíveis para a solução do caso – se opõe frontalmente ao que foi decido monocraticamente no RMS 28.488, relatado pelo Ministro Dias Toffoli, na qual questionava a constitucionalidade da Portaria 540/2004.
Nessa decisão, tomada em maio de 2012, o Ministro Dias Toffoli enfrentou argumentos da mesma natureza do que aqueles trazidos recentemente pela ABRAINC na ADI 5.209. Decidiu-se nessa ocasião que então que não era caso de inconstitucionalidade liminar do Cadastro de Empregadores porque o decreto não regulava diretamente a Constituição Federal, mas os diversos tratados internacionais de direitos humanos incorporados pelo direito nacional e nos termos de autorização expressa na CLT. Além disso, se decidiu que a condenação no campo administrativo não era fruto de prova produzida unilateralmente, mas uma imputação discutida com todas as garantias constitucionais dentro de um processo administrativo. Já a recente decisão liminar da Presidência do STF na ADI 5.209, além de ignorar a existência dessa outra ação, afirmou que se tratava de Portaria que visava regular diretamente a Constituição Federal e que a inscrição no Cadastro era fruto de uma atividade fiscalizatória na qual não há “um processo administrativo em que seja assegurado contraditório e a ampla defesa ao sujeito fiscalizado”.  A disparidade entre as duas decisões sugere que o campo decisório não pode ser o monocrático, mas de um debate amplo entre ministros, como indica a legislação e a Constituição Federal.
Ao final se trata de uma situação complexa e é importante não ter uma leitura apressada. Não se trata de criar suspeitas de uma ação judicial de má-fé ou cooptada. O problema central é estrutural e institucional: o atual regimento interno permite que em certos casos os litigantes escolham a dedo o período para que determinado ministro – eventualmente simpático à sua tese – decida sozinho a respeito de sua causa; sem que exista uma exigência para que o caso seja reexaminado com prioridade pelo restante do Tribunal. O que se tem no caso é um desenho que dá poderes extraordinários ao Presidente do STF, sem estabelecer mecanismos de controle. Em uma leitura benevolente, o Ministro deixou-se levar pela urgência fabricada pela parte, que poderia ter ajuizado a ação muito antes. Os maldosos poderão dizer que é um caso de “escolha de juiz”. Se ajuizasse antes sua ação, a ABRAINC teria que convencer uma ministra que já não havia dado a liminar, além da maioria do Plenário do STF, mas com base na estratégia fixada, precisou convencer apenas um; o único que poderia julgar casos naquele período.
Os constitucionalistas da atual geração têm centrado seus esforços de pesquisa principalmente sobre as questões de hermenêutica e de decisão judicial. Porém há um enorme campo de investigação relegado para os cientistas políticas que requer atenção dos juristas: a operação de mecanismos e desenhos institucionais em órgãos políticos e judiciais. A declaração liminar da inconstitucionalidade do Cadastro de Empregadores que empregam mão de obra escrava é um exemplo do quanto é a qualidade da democracia e proteção dos direitos fundamentais que está em jogo.
* Coordenadores do Supremo em Pauta e professores de Direitos da Pessoa Humana da FGV Direito SP
Leia mais

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

ALAGOAS: SENADOR COLLOR SERÁ DENUNCIADO PELO MPF POR TER RECEBIDO PROPINA

FOI CAÇADO COMO PRESIDENTE E NÃO APRENDEU A LIÇÃO; A MANIA DO CACHIMBO DEIXA A BOCA TORNA, NÉ SENADOR COLLOR?


Suspeito de receber propina de doleiro preso na operação lava jato, senador Collor será denunciado pelo Ministério Público.


O Ministério Público deve denunciar o ex-presidente da República e senador Fernando Collor (PTB), em fevereiro.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, em 2014, policiais federais encontraram no escritório do doleiro Alberto Youssef, em São Paulo, oito comprovantes de depósitos para o senador, que somam R$ 50 mil.

Os depósitos foram feitos em dinheiro vivo nos dias 2 e 3 de maios de 2013. Ainda segundo a Folha, as autoridades consideram ter “elementos suficientes” para denunciar Collor.

 Em maio de 2014, o ex-presidente negou que conhecesse ou mantivesse algum “relacionamento pessoal ou político” com o doleiro. Mas não explicou a origem dos comprovantes de depósitos em sua conta.

 Outros políticos são suspeitos de envolvimento com Youssef. Dentre eles, o deputado baiano Luiz Argôlo (SDD) e o ex-deputado André Vargas (sem partido).

Fonte: Bocão News.
Leia mais

AFUNDADO EM ESCANDALOS MÁRIO NEGROMONTE PODE SER OBRIGADO A DEIXAR O TRIBUNAL DE CONTAS

QUEM É ACUSADO DE RECEBER PROPINAS NÃO PODE ESTÁ À FRENTE DE UM TRIBUNAL DE CONTAS



PROPINA: Ex-deputado Mário Negromonte e Deputado Argôlo recebiam dinheiro de esquema de desvio em casa, diz revista Veja.


O atual conselheiro do Tribunal de Contas dos Muncípios da Bahia (TCM-BA), Mário Negromonte (PP), foi ministro das Cidades no primeiro ano do governo Dilma Rousseff e, na época, o então deputado federal recebia propina no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras em seu apartamento funcional, em Brasília.

As denúncias são da revista Veja e também apontam o deputado federal Luiz Argôlo (SD) como um dos beneficiados no sistema "delivery" de dinheiro. O serviço era feito pelo entregador oficial do grupo liderado pelo doleiro Alberto Yousseff, Rafael Ângulo Lopez, que também atendia governadores e senadores.

Negromonte seria, segundo a publicação, um assíduo frequentador do escritório de Alberto Yousseff. O irmão de Mário, Adarico Negromonte, foi preso na Operação Lava Jato por ser apontado nas investigações Polícia Federal como o transportador ilegal de valores para o grupo. Mas, embora trabalhasse para Yousseff, parte do salário era pago pelo então ministro.

"Apesar de ter um irmão plantado no coração da quadrilha, era Rafael Ângulo o encarregado de levar ao ministro, em Brasília, mesadas quinzenais de R$ 150 mil. O dinheiro era entregue no apartamento funcional da Câmara dos Deputados", diz trecho da reportagem da Veja.

Antigamente no PP e hoje no Solidariedade, o deputado baiano Luiz Argôlo era o que mais dava trabalho aos carregadores de dinheiro de Yousseff, segundo a revista.

Frequentador semanal do escritório do doleiro, Argôlo teria transportado de uma só vez para a Bahia uma quantia de R$ 600 mil. Para o transporte, era utilizado um avião particular que partia do aeroporto de São José dos Campos, a 100 quilômetros do escritório de Yousseff e a operação contava com a ajuda de Lopez.

Em Brasília, para evitar imprevistos no ato de entrega da propina ao apartamento funcional de Argôlo, o entregador se dirigia ao quarto do parlamentar e escondia o dinheiro embaixo da cama.

Delivery - Durante quase dez anos, Rafael Ângulo Lopez era o distribuidor da propina e cruzava o país fazendo as entregas e também era o braço direito de Yousseff. As cédulas eram transportadas amarradas ao corpo sem nunca ter sido barrado e por vezes contava coma ajuda de dois ou três comparsas.

Segundo a Veja, ele mantinha comprovantes de todas as operações clandestinas e por isso sua delação premiada, que ele já começou a negociar, pode fisgar de vez os figurões envolvidos no escândalo da petrolífera.

O ex-presidente da República e senador por Alagoas, Fernando Collor (PTB) também recebeu propinas em seu apartamento em São Paulo. O "presente" entregue pelo "Papai Noel" do esquema foi de R$ 50 mil. O parlamentar era amigo do empresário Pedro Paulo Leoni e esse, por sua vez, sócio do doleiro Yousseff. Leoni também foi secretário de Collor.

Segundo a publicação, a mando de Yousseff, Lopez fez pelo menos duas entregas ilegais na sede do PT em SP em 2012, que somaram R$ 500 mil. Em ambas as ocasiões, o entregador estava acompanhado de um homem que seria executivo da Toshiba Infraestrutura e atendia pelo apelido "Piva". Os dois pagamentos teriam sido feitos ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Outra beneficiada com entrega de propina a domicílio foi a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, em São Luís: R$ 900 mil.

Fonte: Bocão news e Veja.
Leia mais

sábado, 10 de janeiro de 2015

NETINHO: O PREFEITO DA MALDADE - É GENÉTICO

QUASE COMO UM CAMPO DE CONCENTRAÇÃO, ÔNIBUS EM SALVADOR TORTURAM E HUMILHAM IDOSOS QUE DEVERIAM TER SEUS LUGARES PRESERVADOS OU INGRESSAREM GRATUITAMENTE POR TRÁS.


*Iamara Santana
(Facebook)

Hoje tive o desprazer de conhecer os novos ônibus que farão o transporte coletivo em Salvador. A entrada agora acontece pela porta dianteira e a saída pela porta do fundo. Começava a chover quando me aproximei do ônibus.  Uma aglomeração formava-se antes da catraca e eu, ainda do lado de fora,  aguardava ansiosa a minha vez de entrar. Consegui subir e o motorista fechou a porta atrás de mim, mas aquela aglomeração não se desfazia, enquanto eu continuava parada no primeiro degrau. Neste momento a minha ingenuidade levou um soco na boca. Todos a minha frente eram idosos e eles não sairiam de onde estavam porque caso cruzassem a catraca a passagem lhes seria cobrada. Boquiaberta perguntei ao motorista se eles não deveriam entrar pela porta do fundo, ao que o motorista respondeu negativamente sacudindo a cabeça, nitidamente envergonhado. Ainda incrédula,  questionei ao cobrador a respeito, ao que ele me respondeu: "Ordens da prefeitura. Este é o prefeito que vocês elegeram". Felizmente pude encher a boca para dizer que o meu voto o prefeito não tivera. Finalmente, entrei no ônibus, após pagar minha passagem, e notei que muitas cadeiras estavam vazias, deixando-me ainda mais perplexa. O transporte público municipal sempre foi extrememamente deficiente, caro e precário. Entretanto, o que vemos agora é uma atidude desumana, mesquinha e ilegal perpetrada pelo poder público. Os idosos (maiores de sessenta e cinco) têm garantida contitucionalmente a gratuidade nos transportes coletivos urbanos (art. 230, parágrafo 2° da Constituição Federal). Que ninguém queria alegar que lhes disponibilizar três cadeiras (salvo engano) e encurralá-los em pé atrás das catracas realiza tal garantia constitucional ou estaria subestimando a inteligência de todos nós. Nas linhas que eu utilizo regularmente no centro de Salvador as cadeiras reservadas aos idosos (em número muito maior) raramente eram suficiente para atender a demanda e era comum outros passageiros levantarem para que um idoso sentasse, o que me dava muito prazer, aliás. Hoje eu fiquei sentada em um ônibus vazio,  assistindo o deprimente espetáculo que a foto abaixo pretende retratar. Na cadeira atrás de mim, um senhor especulava dizendo que a culpa não era da prefeitura, mas da empresa (a concessionária a quem foi delegada a prestação do serviço). Ouso discordar. Obviamente interessa à concessionária afungentar os idosos, enchendo os ônibus de passageiros que pagam a caríssima passagem cobrada. Todavia não importa aqui de quem partiu a ordem cruel que obrigará os idosos a viajarem espremidos entre a catraca, a porta do ônibus e a cadeira do motorista. A titularidade do serviço de tranporte público municipal é do município, logo, em bom português, a responsabilidade é da Prefeitura Municipal de Salvador.  Ademais não elegemos como nosso legítimo representante o dono de empresa nenhuma, elegemos vereadores e um prefeito municipal, logo são eles que nos devem prestar contas pelo que fazem, deixam de fazer e admitem que façam. Gosto de acreditar que vivemos em uma democracia, onde nos é dado o direito de nos levantarmos contra arbitrariedades e ilegalidades. Não devemos ficar calados enquanto o poder econômico viola direitos constitucionalmente assegurados. Talvez eu seja uma idealista inofensiva, mas espero que todos (usuários e não usuários) manifestem repúdio à tal política no transporte público. Vamos ocupar as redes sociais, as ruas, as praças ou a prefeitura, se necessário. Mas que não fiquemos calados. Se você não gritar enquanto agridem o seu vizinho, dificilmente conseguirá gritar enquanto pisam na sua cabeça.Hoje tive o desprazer de conhecer os novos ônibus que farão o transporte coletivo em Salvador. A entrada agora acontece pela porta dianteira e a saída pela porta do fundo. Começava a chover quando me aproximei do ônibus. Uma aglomeração formava-se antes da catraca e eu, ainda do lado de fora, aguardava ansiosa a minha vez de entrar. Consegui subir e o motorista fechou a porta atrás de mim, mas aquela aglomeração não se desfazia, enquanto eu continuava parada no primeiro degrau. Neste momento a minha ingenuidade levou um soco na boca. Todos a minha frente eram idosos e eles não sairiam de onde estavam porque caso cruzassem a catraca a passagem lhes seria cobrada. Boquiaberta perguntei ao motorista se eles não deveriam entrar pela porta do fundo, ao que o motorista respondeu negativamente sacudindo a cabeça, nitidamente envergonhado. Ainda incrédula, questionei ao cobrador a respeito, ao que ele me respondeu: "Ordens da prefeitura. Este é o prefeito que vocês elegeram". Felizmente pude encher a boca para dizer que o meu voto o prefeito não tivera. Finalmente, entrei no ônibus, após pagar minha passagem, e notei que muitas cadeiras estavam vazias, deixando-me ainda mais perplexa. O transporte público municipal sempre foi extrememamente deficiente, caro e precário. Entretanto, o que vemos agora é uma atidude desumana, mesquinha e ilegal perpetrada pelo poder público. Os idosos (maiores de sessenta e cinco) têm garantida contitucionalmente a gratuidade nos transportes coletivos urbanos (art. 230, parágrafo 2° da Constituição Federal). Que ninguém queria alegar que lhes disponibilizar três cadeiras (salvo engano) e encurralá-los em pé atrás das catracas realiza tal garantia constitucional ou estaria subestimando a inteligência de todos nós. Nas linhas que eu utilizo regularmente no centro de Salvador as cadeiras reservadas aos idosos (em número muito maior) raramente eram suficiente para atender a demanda e era comum outros passageiros levantarem para que um idoso sentasse, o que me dava muito prazer, aliás. Hoje eu fiquei sentada em um ônibus vazio, assistindo o deprimente espetáculo que a foto abaixo pretende retratar. Na cadeira atrás de mim, um senhor especulava dizendo que a culpa não era da prefeitura, mas da empresa (a concessionária a quem foi delegada a prestação do serviço). Ouso discordar. Obviamente interessa à concessionária afungentar os idosos, enchendo os ônibus de passageiros que pagam a caríssima passagem cobrada. Todavia não importa aqui de quem partiu a ordem cruel que obrigará os idosos a viajarem espremidos entre a catraca, a porta do ônibus e a cadeira do motorista. A titularidade do serviço de tranporte público municipal é do município, logo, em bom português, a responsabilidade é da Prefeitura Municipal de Salvador. Ademais não elegemos como nosso legítimo representante o dono de empresa nenhuma, elegemos vereadores e um prefeito municipal, logo são eles que nos devem prestar contas pelo que fazem, deixam de fazer e admitem que façam. Gosto de acreditar que vivemos em uma democracia, onde nos é dado o direito de nos levantarmos contra arbitrariedades e ilegalidades. Não devemos ficar calados enquanto o poder econômico viola direitos constitucionalmente assegurados. Talvez eu seja uma idealista inofensiva, mas espero que todos (usuários e não usuários) manifestem repúdio à tal política no transporte público. Vamos ocupar as redes sociais, as ruas, as praças ou a prefeitura, se necessário. Mas que não fiquemos calados. Se você não gritar enquanto agridem o seu vizinho, dificilmente conseguirá gritar enquanto pisam na sua cabeça.
Leia mais

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

FINANCIAL TIMES ACUSA UNIME/ GRUPO KROTTON DE SE BENEFICIAR DO DINHEIRO DO FIES

AÇÕES DO GRUPO KROTTON CAEM 25% E O GRUPO TEM SE SUSTENTADO COM DINHEIRO DO FIEIS.



Com mudanças das regras do FIES grupo KROTTON pode ser prejudicado, com ações em queda;com isso explica-se a enxurrada de alunos que ingressam semanalmente na faculdade UNIME, para possivelmente garantir as verbas federais do sistema FIES, contudo, em muitos cursos a qualidade acadêmica deixa a desejar, como é o caso do curso de direito, na UNIME de Lauro de Freitas,cujo valor é aparentemente superfaturado - R$1.600,00- e onde a falta de organização, compromisso de alguns professores e despreparo de muitos estudantes, tem levado o nivelamento da qualidade do curso por baixo; e pior, professores que ensinam muito mal,ou nada ensinam, tem a indignidade de reprovar aluno...
Leiam:

 Brasil não é 'nada de nada'?, questiona 'Financial Times'
O recente derretimento das ações do setor de educação no Brasil é o principal destaque da coluna "Lex" publicada, ontem, na edição impressa do jornal britânico "Financial Times". A perda de valor das ações da Kroton e da Estácio fez a coluna questionar a força da economia brasileira nos setores que não dependem das commodities e pergunta se, no final, o Brasil não é "nada de nada". O texto reconhece que há setores não cíclicos no Brasil e um dos que cresce é o de educação. "Um líder do setor é a Kroton que tem valor de mercado de US$ 7,5 bilhões e elevou receitas a uma taxa anual de 50% ao longo de cinco anos", diz o texto. "Entre o início de 2012 e o fim do ano passado, as ações subiram quase oito vezes. Há forte apoio demográfico e político para o crescimento e mais alunos tentam o vestibular a cada ano. A presidente Dilma Rousseff adotou 'Brasil, uma pátria educadora' como lema de seu segundo mandato". O FT destaca, porém, que mais da metade dos alunos da Kroton são financiados por crédito estudantil. É aí que mora o problema. "No ano passado, o programa (de crédito) desembolsou US$ 3,6 bilhões e as verbas crescem rápido". A chegada da nova equipe econômica, porém, parece estar alterando o jogo de forças nesse mercado.
Desde que as mudanças nas regras do Fies foram anunciadas, lembra o jornal, as ações da Kroton e da Estácio perderam um quarto de seu valor. "Isso lembra o que aconteceu com as ações de empresas americanas de educação quando o governo apertou políticas de crédito para as escolas com fins lucrativos."

- Economia - ..
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-nao-e-nada-de-nada-questiona-financial-times-imp-,1616895

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-nao-e-nada-de-nada-questiona-financial-times-imp-,1616895


O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-nao-e-nada-de-nada-questiona-financial-times-imp-,1616895
O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-nao-e-nada-de-nada-questiona-financial-times-imp-,1616895
Leia mais

JOÃO LEÃO É UM POLÍTICO POLIVALENTE

COGITADO PARA SER MINISTRO JOÃO LEÃO FICOU SECRETÁRIO DE ESTADO E VICE GOVERNADOR



Tendo como lema a palavra fidelidade, o notável político e simpático ser humano, João Leão é conhecido pela sua habilidade de não se indispor com quem quer que seja, ainda que seus aliados cumpram tal papel, o mesmo mantêm-se na serenidade da diplomacia fidalga. Atuando como Secretário do Planejamento e Vice governador, o mesmo chegou a ser cogitado para ser Ministro no Governo Dilma, inteligente que é, preferiu o desgaste mais ameno, seu colega já houvera feito as honrarias de ser Ministro, o Ex governador Jaques Wagner . Agora como Vice governador e atuando diretamente numa Secretaria João Leão tem muito cacife para contribuir com o desenvolvimento do Estado e algumas cidades que ele adotou, principalmente Lauro de Freitas, onde  fixou residência e foi pioneiro no desenvolvimento da mesma. Sob sua batuta, uma equipe incansável faz as honrarias da casa para que suas pratas sejam cada vez mais reconhecidas e valorizadas. João é dessas figuras carismáticas, que entre o "populesco" e o simpático simplesmente consegue ser sincero, sem perder o fio da meada . O que se pode esperar é que faça um trabalho de maestria à frente da SEPLAN E DA VICE GOVERNADORIA, sem que venha ter stress ou allguma síncope , porque o homem é incansável para o trabalho e atividades diversificadas.

João Leão (Foto: Gilberto Nascimento)
O baixinho João Leão, deputado do PP com cinco mandatos e eleito vice-governador da Bahia, é um gigante na articulação política. Avisou o PT e o Planalto que seu nome foi indicado pela bancada para ocupar um ministério. Lembrou aos governistas e petistas que ajudou a eleger o novo governador baiano Rui Costa (PT) ainda no primeiro turno e a dar vitória a Dilma Rousseff no estado. Faz mais: diz aos amigos que só aceita ser ministro se ocupar a pasta dos Transportes. Leão cita o caso de Afif Domingos (PSD), vice do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e ministro do governo Dilma, para endossar sua causa. (Época * )
Leia mais

terça-feira, 6 de janeiro de 2015

AJUDE A PRENDER UM BANDIDO. POLÍCIA CIVIL COLOCA WHATSAPP A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO

Polícia Civil baiana fez 25 prisões em 2014 por denúncias via WhatsApp

Redação
BN


Crédito: Divulgação

Polícia civil baiana vem usando a ferramenta desde
maio de 2014.
Polícia civil baiana vem usando a ferramenta desde<br>maio de 2014.A Polícia Civil baiana contabiliza ter feito entre maio de 2014 até 15 de dezembro do último ano 25 prisões por meio de denúncias enviadas por WhatsApp através do número (71) 9956-2436. Também sete suspeitos morreram ao resistir à prisão em operações denunciadas pela WhatsApp. Segundo matéria publicada no jornal Correio*, o uso da rede social para smartphones é uma resposta da polícia para a ação dos criminosos, que usam o WhatsApp para mostrar o preparativo de assaltos. "O bandido pode não ter carteira de identidade, mas tem um telefone com WhatsApp", disse ao Correio* o diretor do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). O uso da rede social pelo DHPP é uma expansão do Disque Denúncia, que pode ser acessado pelo número (71) 3235-0000. "O que fizemos foi otimizar a possibilidade de denunciar a possibilidade de denunciar. O Disque Denúncia é da época do orelhão, quando as pessoas ligavam e descreviam as características do suspeito. Hoje, com mais rapidez, temos imagens e informações adicionais", disse Figueiredo ao Correio. Os dados passados tanto pelo WhatsAPP do DHPP quando ao Disque Denúncia são filtrados e repassados para uma equipe do departamento, responsável por difundir as informações. Os nomes dos denunciantes são mantidos em sigilo.
Leia mais

sábado, 3 de janeiro de 2015

DILMA ROUSSEFF SE PROTEGE CONTRA MAU OLHADO ENERGIAS RUINS

PINGENTE NO BRAÇO DE DILMA É CONTRA ENERGIAS RUINS





O  "olho grego" usado pela Presidenta Dilma Rousseff tem uma razão de ser: Proteção. Vivendo em terreno movediço até ter certeza das suas escolhas, onde dormem as jararacas, Dilma não frouxa na cautela contra gente falsa, hipócrita e ruim, Acredita-se que este olho protege contra energia negativa e traz sorte. “O objeto é usado em rituais islâmicos e é curiosa a sua adoção por povos cristãos, como a Grécia e a Armênia”, esclarece Safa Jubran, professora de língua e literatura árabe da Universidade de São Paulo (USP). “Ele é encontrado em todos os países árabes, Armênia, Grécia e Irã”. É muito comum ver olhos gregos ou turcos pendurados em portas, carros ou na forma de pingentes, anéis e chaveiros. Em turco, o olho é chamado de Nazar Bancugu. Bancugu quer dizer “conta”, de rosário. A palavra Nazar, da língua árabe e emprestada pela Turquia, significa olhar, visão. Acredita-se que quando existe algum mau olhado, o olho absorve a energia e se quebra, protegendo a pessoa da negatividade. A forma mais comum do amuleto é o olho de vidro azul. Acredita-se que o mau olhado tem a cor azul, portanto o olho de vidro da mesma cor seria o mais eficaz em desviá-lo. Uma das teorias para a adoção do azul é o fato de se tratar de uma cor rara na população local, que tem, em sua maioria, olhos castanhos ou cor-de-mel. Também conhecido como o Olho que Tudo Vê, o olho turco – um único olho humano cercado por feixes de luz – é símbolo do poder observador e protetor de um Ser Supremo.
Conhecedora dos Mistérios do Universo, a Presidente sempre soube que tal proteção lhe seria assegurada, desde o início de sua jornada para o segundo mandato.
Leia mais

sexta-feira, 2 de janeiro de 2015

DILMA ROUSSEFF É SÓ FELICIDADE

CONFIANTE E SENTINDO-SE RENOVADA E ENCORAJADA  A PRESIDENTA DILMA SE QUER FALA EM TRISTEZA, PREOCUPAÇÃO COM MODELITOS E DEPRESSÃO.



"...Cumprida a missão..." foi assim que uma fonte do Palácio do Planalto referiu-se a Presidenta Dilma sobre o dia da posse e uma possível tristeza divulgada para criar factoide sobre o clima da posse em Brasília.
Dilma não está preocupada com manifestações pessoais sobre sua pessoa, tomou posse e segue numa guinada de novo rumo para melhor encaminhar a gestão de uma país de grandezas continentais.País rico em petróleo, minérios, fauna e flora; sem falar em recursos econômicos e grandes empreendimentos. O jornalista que nos conversou  foi categórico: "nunca vi a Presidente tão radiante quanto agora, ela é só otimismo, confiante que está no sucesso de sua equipe, escolhida a dedo"- disse a fonte.
Quem pode realmente está deprimido, classificado como o pior Senador do país é justamente o Senhor Aécio Neves...sua loucura e sanha por um golpe não vingou, nem sua equipe tática ganhou espaço como pretendia. Dilma superou piadas, pressões, xingamentos e como guerreira que sempre foi não se preocupou com a mediocridade de quem apostara na tese do quanto pior melhor. Não deu certo. Dilma é uma mulher prática, pragmática e sua experiência de vida a fez uma mulher de fibra, cuja palavra depressão está longe de ingressar no seu dicionário.

 Após a recepção com certeza voltará ao lazer merecido e o descanso de alguns dias na Base Naval de Aratu. Uma pessoa dessas pode realmente está triste?  Como se diz: - Cada qual que pague pelos seus erros e acertos. Conclusão que se chega é que essa turma de calunistas (caluniaveis) da Globo, são invejosos e estão com dor de cotovelo.
Leia mais

POLITICALHA ASSUSTADA AMEAÇA BOICOTAR PACOTE DE MEDIDAS DE COMBATE A CORRUPÇÃO


'Pacote anticorrupção' de Dilma esbarra na própria base governista

(Foto: Estadão Conteúdo) 
(Foto: Estadão Conteúdo)

A aprovação do "pacote anticorrupção" citado por Dilma Rousseff nesta quinta-feira, 1º, em seu discurso de posse deve encontrar resistência na própria base de sustentação ao governo. Dentro das bancadas aliadas à presidente no Congresso, há políticos que consideram a medida como uma ação de marketing. Outros dizem que ela deveria trabalhar para tornar efetivas as leis já existentes.

O pacote, que Dilma prometeu enviar ao Congresso no primeiro semestre deste ano, é composto por cinco projetos que, segundo ela, visam a "garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais duras".

"O que tem que ser feito é uma reforma política. É mais urgente que esse pacote. Não pode fazer alguns pontos e não fazer os outros", diz o líder do PP na Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PE).

Outro foco de ceticismo com relação à proposta de Dilma parte do PTB. Seu líder, Jovair Arantes (GO), afirma que a aprovação não é automática. "Claro que não. Nosso papel é estudar e votar. Aprovamos o que for importante. O que não for, a gente bota para trás", diz.

FONTE:  Estadão
Leia mais

quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

STJ CONDENA FACULDADE A INDENIZAR ALUNO POR ENCERRAMENTO DO CURSO

STJ: Faculdade terá de indenizar aluno por encerramento repentino de curso

Embora a instituição educacional, no exercício da autonomia universitária, tenha o direito de extinguir cursos superiores, isso não exclui a possibilidade de ser obrigada a indenizar seus alunos.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recursos originados de uma ação proposta por estudante do curso de administração de empresas da Faculdade São Luís, de São Paulo, decidiu que a indenização é cabível se a instituição encerra o curso de maneira abrupta, deixando de fornecer adequada e prévia informação ao aluno, e não oferece alternativas nas mesmas condições para que ele possa continuar seus estudos.
Transferência
Pouco mais de um ano após o ingresso do aluno na faculdade, ele recebeu uma notificação da instituição sobre o encerramento de seu curso e sobre dois convênios firmados com outras instituições que ofereciam o mesmo curso. Todavia, conforme os autos, apenas uma das instituições mantinha convênio para o curso de administração de empresas, enquanto a outra conveniada assumiu apenas os alunos do curso de ciências contábeis.
Como o estudante optou por cursar administração na instituição que não havia assumido os alunos desse curso, ele teve de arcar com as despesas da transferência e por isso pediu na Justiça o ressarcimento de tais gastos, além de indenização pelo dano moral decorrente do encerramento do curso.
A Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social, responsável pela faculdade, alegou que agiu amparada no princípio da autonomia universitária, previsto no artigo 53, I, da Lei 9.493/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Também sustentou que o encerramento não gerou danos ao aluno, pois foram feitos convênios com outras entidades e garantidas as mesmas condições de pagamento.
Danos morais
A sentença condenou a associação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.200. As partes apelaram para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), uma em defesa da legalidade do seu proceder e a outra pleiteando o aumento do valor.
O tribunal paulista afirmou que a autonomia universitária permite a extinção de cursos, mas mesmo assim a instituição deveria indenizar o aluno prejudicado, que sofreu danos morais em razão da quebra de sua expectativa de fazer o curso até o fim na faculdade que escolheu.
De acordo com o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso, era preciso ofertar alternativas ao aluno, com iguais condições e valores, para minimizar os prejuízos gerados com a frustração por não mais poder cursar a faculdade escolhida.
Precedente
Embora haja precedente em sentido contrário na Quarta Turma, o caso possui peculiaridades diferentes.
Naquele julgamento (REsp 1.094.769), o entendimento que prevaleceu foi o de que a extinção do curso superior não violou os deveres da boa-fé contratual, pois a instituição forneceu adequada e prévia informação aos alunos e ainda ofereceu alternativas em iguais condições e valores.
Sanseverino explicou que nos dois casos foi “inevitável” fazer uma análise com base no Código de Defesa do Consumidor, para saber da existência ou não de defeito na prestação do serviço – informações prestadas e forma como se deu a rescisão contratual.
O ministro afirmou que essa análise deveria ser feita em conjunto com o artigo 187 do Código Civil de 2002, segundo o qual “comete ato ilícito quem se excede manifestamente no exercício do seu direito”.
Abuso
Sanseverino ressaltou que não está em questão discutir a autonomia universitária para extinguir cursos, mas sim avaliar “se houve ou não excesso no exercício desse direito”.
Segundo o ministro, tanto o juiz como o colegiado paulista reconheceram o excesso na forma como se deu o encerramento do curso superior, pois foi feito de forma “abrupta”, caracterizando o abuso de direito vedado pelo artigo 187 do CC/02. Para afastar a configuração desse abuso, como pretendia a instituição recorrente, seria necessário reanalisar as provas do processo, o que não é permitido em recurso especial.
Com isso, a associação de educação terá de indenizar o aluno por dano moral decorrente do exercício abusivo de seu direito.
 
Fonte: STJ
Leia mais

DILMA ELEITA E EMPOSSADA É VENCEDORA

COM TODO TERRORISMO PSICOLÓGICO, SOB AMEAÇA DE NÃO TOMAR POSSE E DESEQUILIBRADOS BRADANDO PELA VOLTA DA DITADURA DILMA ROUSSEFF RECEBE A FAIXA PRESIDENCIAL



O chefe maior e alucinado, com seu cantor frustrado à tiracolo estão  tendo crises alucinadas dentre de um consultório psiquiátrico, revoltados on line ou não, terão que se submeter à vontade da maioria, nem que essa diferença fosse de apenas um único voto. Em fim, Dilma tomou posse, subiu a rampa e discursou para o povo brasileiro, prestigiada por mais de 20 chefes de Estados que fizeram questão de acompanhar a posse, com o registro da imprensa internacional.
Com minoria no Congresso tornou-se refém de políticos que pouco estão se preocupando com o povo e sim com seus mesquinhos interesses; e é com essa gente que Dilma Rousseff terá que lidar, contornar crises e administrar o Brasil. Mas isso é democracia ,é o jogo da República, saber lidar com políticos que para cumprirem com seus papeis, estendem as mãos para receber pedidos (as vezes mensalões).
Dilma superou tudo e a todos e mostrou serenamente como seus ministros serão capazes de contribuir para a governabilidade, concedendo cargos e negociando interesses.

Bem, agora o que desejamos todos os brasileiros, é que além de investimento na educação, possa marcar o seu governo pelo combate rigoroso contra a corrupção, responsabilizando autoridades, políticos, juízes e servidores corruptos; como crime de lesa pátria, tornando-o hediondo, sem direito a fiança, prisão de no mínimo 12 anos de cadeia, confisco imediato do patrimônio no montante roubado e obrigatoriedade de publicação anual da evolução de bens, sem direito a sigilo fiscal e bancário; somente assim, essa gente corrupta terá medo e pensará duas vezes antes de meter a mão no dinheiro do povo.
Parece que a Base Naval  de Aratu, com suas energias positivas, fez muito bem à Presidenta Dilma Rousseff e muito mal ao péssimo Senador Aécio Neves e seu assecla  "lobinho" . Os revoltados on line, como todo revoltado terá que se tratar com bons médicos especializados, ou continuar procurando curandeiros e benzedeiros  para suportar tanta amargura.
Em Brasília, só deu Dilma.... a mulher mais poderosa da América latina e a 4a. mais poderosa do mundo...
Chora Aécio, chora !
Leia mais

segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA AFIRMA QUE APOSENTADORIA EM MASSA É INGRATIDÃO

DESEMBARGADOR E CORREGEDOR DA JUSTIÇA, APOSENTADO, COM NÍTIDA VISÃO DE GESTÃO E COMPREENSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO E NOTÁVEL SENSIBILIDADE PARA OS RECURSOS HUMANOS AFIRMA:
"o Judiciário toma a dianteira, abre auditoria, expõe parte de seus servidores a um terror psicológico"



APOSENTADORIA EM MASSA: INGRATIDÃO

Depois da divulgação do relatório da auditoria externa na folha de pagamento dos celetistas do Tribunal de Justiça da Bahia, classificando o quadro de “aberração jurídica”, grande número de servidores, temerosos por eventuais consequências, requereram desligamento dos respectivos cargos, através de pedidos de aposentadoria voluntária. 

O presidente, des. Eserval Rocha, que se queixa da falta de recursos para promover concurso, contabiliza a significação desse movimento e diz que há uma economia de R$ 3 milhões, na forma de pagamento, sem observar os aspectos da experiência, a descontinuidade dos serviços, além da profunda injustiça que se comete contra servidores que apenas aceitaram a vantagem conferida por lei estadual aos servidores dos três poderes do Estado da Bahia. 

Se a prestação dos serviços jurisdicionais já é carcomida pelos vícios da falta de reciclagem, de incentivo e de oferecimento de estrutura mínima para o trabalho, o cenário tende a piorar. O medo toma conta dos que esperam o Plano de Cargos e Salários que o CNJ recomendou ao Tribunal e que, certamente, implicará em diminuição de salário. 

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei n. 6.677/94, que alcança os três poderes, confere estabilidade a todos os servidores integrantes do quadro celetista do Executivo, Legislativo e Judiciário, através de dispositivo jamais contrariado nesses 20 anos.

Depois de todo esse tempo, o Judiciário toma a dianteira, abre auditoria, expõe parte de seus servidores a um terror psicológico, a uma instabilidade de vida preocupante, injusta e indesejável. Daí o desespero de muitos, pedindo apressadamente o desligamento do cargo, por temer até mesmo dispensa, como já foram ameaçados. 

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário foram responsáveis pela edição ou manutenção da lei estadual e, sem sombra de dúvida, se houve erro, pecaram pelo silêncio, pela inércia e pela omissão, caracterizando abuso de poder, na expressão de Helly Lopes Meirelles. Essa negligência governamental dos três poderes, se é que houve, não pode, nem deve implicar no sacrifício de famílias, respingando no próprio cidadão pelo crescimento da ineficiência que causará ao serviço público. 

Afinal, a vinculação foi consolidada pelo tempo, 20 anos, pelo rodízio de governantes nos três poderes e pela inexistência de qualquer contestação à lei estadual. 

Se houve violação à lei, ou prática de algum desatino, os servidores não tiveram participação alguma, mas apenas aceitaram sua estabilidade funcional, como incentivo pela dedicação ao trabalho; ilegalidade, por acaso consumada, não pode nem deve recair nos ombros de quem inocentemente só trabalhou; busquem os culpados nas pessoas dos governadores, dos legisladores e dos presidentes de tribunais que passaram nesses 20 anos pelos respectivos cargos, mas não punam os servidores.

Quantas dessas famílias confiaram na seriedade dos seus dirigentes para assumir compromissos com seus salários, aquisição de uma casa, escola para seus filhos, lazer para a família, expectativa de aposentadoria justa e digna! 

Será justa, será humana, será digna essa conduta de ameaças sobre gente de carne e osso, que em nada contribuiu para acontecer, mas, ao revés, dedicou sua vida por mais de 20 anos para os serviços da instituição e acreditou firmemente no Executivo, no Legislativo e no Judiciário!

Quem não se lembra do posicionamento do Tribunal de Contas da União, quando interpretou ao seu modo a Lei 8.112/90, e autorizou a efetivação de funcionários não concursados no serviço publico? Depois disso, funcionários não concursados do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Regional do Trabalho e do Senado conseguiram o mesmo benefício.

Os juristas, os magistrados descobrem a versão no texto da lei, sempre que querem acomodar suas pretensões, haja vista o posicionamento do STF, concedendo auxílio-moradia aos magistrados, mesmo sem lei consignando esse benefício, vantagem não admitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e classificada pelo Ministério Público como penduricalho que ludibria o texto constitucional e possui visão mercantilista, fugindo da missão institucional. 

Cabem aos Senhores Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia enxergar a via adequada para impedir que se cometa esse despropósito contra os servidores do Judiciário da Bahia, por eventuais erros cometidos pelos seus governantes?
 
* Antonio Pessoa Cardoso é  Ex-Corregedor do Tribunal de Justiça da Bahia   e titular do escritório de advocacia Pessoa Cardoso Advogados Associados

http://www.antoniopessoacardoso.com.br/2014/12/aposentadoria-em-massa-ingratidao.html
Leia mais

domingo, 28 de dezembro de 2014

EXCLUSIVO: PORQUE DILMA ROUSSEFF ESTÁ ISOLADA NA BASE NAVAL DE ARATU?

EM NOME DA PRIVACIDADE PRESIDENTA DILMA, PRIVA-SE DE UMA DAS MAIS BELAS PRAIAS DO PAÍS



Estive hoje na Base Naval de Aratu, com minha família. Fiz questão de perguntar a umas 10 pessoas se a Presidente estava aparecendo na praia. A resposta foi unânime. "Não, ela não pisa os pés aqui". Só se for a noite ! 
Me deparei com uma reflexão: - por qual real motivo a Presidenta estaria se prontificando ao recolhimento? Num local excepcionalmente mágico carregado de energia positiva? A Casa onde se encontra hospedada, é a casa do almirante, onde passa um riacho e tem-se uma piscina grande, com ampla aérea verde e estrutura para pouso do helicóptero presidencial.

O fato é que pessoas como Dilma Rousseff, tem a extrema necessidade de  refletir, de se encontrar em plena solidão; inclusive é algo inerente a quem já esteve no cárcere, a necessidade de ausência, para a vivência com seu Eu interior e a espiritualidade.

Até agora, nenhum jornalista teve acesso à Base Naval de Aratu, enquanto lá permanecer a Presidenta Dilma Rousseff, e não é por menos, em sua privacidade a Presidenta não está disposta a figurar em revistas como "Caras" ou coisa parecida. Autoridade máxima da Nação, não tão somente celebridade televisiva, ainda que celebridade seja.
De volta ao assunto, percebo que a Presidenta encontra-se em profunda interiorização, refletindo sobre todos os acontecimentos e as decisões para o futuro do País, nas mãos dela está depositada a esperança de todos, mas todos os brasileiros mesmo, inclusive daqueles que torcem contra para esperançosos como abutres ,poder tirar proveitos pessoais e políticos.
Ela sabe que será um ano difícil, mas sabe também que vencerá grandes batalhas e coroará seu mandato com glórias, ante aos compromissos assumidos. 
Não só de privacidade vive a autoridade máxima do Brasil, mas também de análise dos fatos políticos que buscam levá-la a um redemoinho de vento, cuja sabedoria a faz contornar com maestria a condução do barco, por hora ancorado na Base Naval de Aratu. Privar-se de uma praia como Inema, é momentaneamente o preço que se paga para ter a certeza de que se estará fazendo a coisa certa. Uma oposição doentia, esquizofrênica, liderada por um tolo chamado Aécio Neves, uma base de apoio que muitas vezes titubeia nas decisões em favor do povo e inúmeros pedidos de preenchimentos de cargo de 2o. e 3o. escalão, além é claro do friozinho na barriga pela cerimônia de posse da reeleição. Nas mãos desse isolamento aparente, está com certeza as reflexões e as decisões para o futuro do Brasil. Como alinhar definitivamente os blocos geopolíticos das Américas, incluindo-se os Estados Unidos, que farão uso do nosso petróleo e abre-se agora para Cuba, visando também é claro o mercado consumidor cubano. O paraíso de Inema, onde tive a oportunidade de morar, é um centro de reposição energética e de meditação para todo Comandante de tropas e da Nação brasileira. Dilma Rousseff não está só, tenham certeza.

Leia mais